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  BR - Reserva Legal e APP - n?o pode usar e deve recuperar - propter rem (STJ)  
 

RECURSO ESPECIAL -ALÍNEAS \"A\" E \"C\" - PROPRIEDADE RURAL -ATIVIDADE AGRO-PASTORIL - RESERVA LEGAL -TERRENO ADQUIRIDO PELO RECORRENTE JÁ DESMATADO -AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ADQUIRENTE DO
IMÓVEL -EXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 16 ALÍNEA \"A\" E § 2º DA LEI N. 4.771/65; 3º E 267, IV, DO CPC -AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA.

Tanto a faixa ciliar quanto a reserva legal, em qualquer propriedade, incluída a da recorrente, não podem ser objeto de exploração econômica, de maneira que, ainda que se não dê o reflorestamento imediato, referidas zonas não podem servir
como pastagens.
Aquele que perpetua a lesão ao meio ambiente cometida por outrem está, ele mesmo, praticando o ilícito. A obrigação de conservação é automaticamente transferida do alienante ao adquirente, independentemente deste último ter
responsabilidade pelo dano ambiental.
Na linha do raciocínio acima expendido, confira-se o Recurso Especial n. 343.741/PR, cuja relatoria coube a este signatário, publicado no DJU de 07.10.2002.

Recurso especial provido para afastar a ilegitimidade passiva ad causam do requerido e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para exame das demais questões envolvidas na demanda.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.
Brasília (DF), 04 de novembro de 2003 (Data do Julgamento)
MINISTRO FRANCIULLI NETTO
Relator




RECURSO ESPECIAL Nº 217.858 -PR (1999/0048593-9)

RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO FRANCIULLI NETTO (Relator):

Emerge dos autos que ADEAM -Associação de Defesa e
Educação Ambiental de Maringá propôs ação civil pública por danos ao meio
ambiente em face de Fiorinaldo Nicoletti por suposta prática de atividade
agropastoril em desacordo com a legislação florestal.

A sentença extinguiu o processo, sem julgamento de mérito,
por carência de ação (fls. 12/16). Decidiu o insigne magistrado, na
oportunidade, ser parte ilegítima o requerido porque não foi responsável pelo
desmatamento do imóvel rural de sua propriedade. Entendeu, outrossim,
pela impossibilidade jurídica do pedido em razão da omissão do Poder
Público em relação às medidas enunciadas pela Lei n. 8.171/91.

À apelação, a egrégia Corte de origem houve por bem negar
provimento em acórdão que espelha a seguinte ementa:

\"AÇÃO CIVIL PÚBLICA -DANOS AO MEIO
AMBIENTE -IMÓVEL RURAL -INVOCADA AUSÊNCIA DE
RESERVA LEGAL -INOCORRÊNCIA DAS CONDIÇÕES
PARA A AÇÃO -ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\",
CONJUGADA À IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
E À FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PARA AGIR.
INICIAL INDEFERIDA, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO IMPROVIDO.

Como já proferiu esta Câmara, \"o proprietário que ao
adquirir a área, já a encontrou sem a cobertura florestal, não
pode ser considerado como poluidor, nos termos do art. 3º, IV,
da Lei nº 6.938/81 \" (fls. 136/137).



Rejeitados os embargos de declaração (fls. 161/163), interpôs

o Ministério Público do Estado do Paraná o presente recurso especial, com
base no artigo 105, inciso III, letras \"a\" e \"c\", da Constituição Federal, sob
alegação de que restaram violados os comandos dos artigos 535, II do CPC,
art. 16 alínea \"a\" e § 2º da Lei n. 4.771/65, 3º e 267, IV do CPC.
Alega, nesse passo, que \"olvidou o órgão julgador,
exatamente, como se vê do desenvolvimento ofertado, o caráter teleológico
da norma federal que contrariou (art. 16, alínea \"a\", da Lei 4.771/65), na qual
prepondera a máxima in dubio pro natura, na exata medida de que a
limitação ali contida é inerente à propriedade considerada como meio
ambiente e não desagrega dela em razão de alienação a qualquer título. Se
tal ocorresse seria simples o processo de desoneração, como acima já se
disse, pois bastaria que houvesse o desmate da propriedade e a alienação
para que a legislação florestal sucumbisse \" (fl. 180).

Opinou a douta Subprocuradoria-Geral da República pelo
provimento do recurso especial (fls. 210/218).

É o relatório.



RECURSO ESPECIAL Nº 217.858 -PR (1999/0048593-9)

EMENTA

RECURSO ESPECIAL -ALÍNEAS \"A\" E \"C\" -
PROPRIEDADE RURAL -ATIVIDADE AGRO-PASTORIL -
RESERVA LEGAL -TERRENO ADQUIRIDO PELO
RECORRENTE JÁ DESMATADO -AÇÃO CIVIL PÚBLICA -
LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ADQUIRENTE DO
IMÓVEL -EXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 16 ALÍNEA
\"A\" E § 2º DA LEI N. 4.771/65; 3º E 267, IV, DO CPC -
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC -
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA.

Tanto a faixa ciliar quanto a reserva legal, em qualquer
propriedade, incluída a da recorrente, não podem ser objeto de
exploração econômica, de maneira que, ainda que se não dê o
reflorestamento imediato, referidas zonas não podem servir
como pastagens.

Aquele que perpetua a lesão ao meio ambiente
cometida por outrem está, ele mesmo, praticando o ilícito. A
obrigação de conservação é automaticamente transferida do
alienante ao adquirente, independentemente deste último ter
responsabilidade pelo dano ambiental.

Na linha do raciocínio acima expendido, confira-se o
Recurso Especial n. 343.741/PR, cuja relatoria coube a este
signatário, publicado no DJU de 07.10.2002.

Recurso especial provido para afastar a ilegitimidade
passiva ad causam do requerido e determinar o retorno dos
autos à Corte de origem para exame das demais questões
envolvidas na demanda.


VOTO

O EXMO. SR. MINISTRO FRANCIULLI NETTO (Relator):

Trata-se de recurso especial em que se discute, em ação civil
pública movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a legitimidade
passiva ad causam do adquirente de imóvel rural sujeito às regras do Código
Florestal (Lei n. 4.717/65) e das demais legislações subseqüentes acerca da
proteção da área de cobertura vegetal denominada reserva legal.

Cumpre observar, por primeiro, que não há qualquer eiva a ser
sanada no v. acórdão recorrido, pois o egrégio Tribunal de origem apreciou
toda a matéria recursal devolvida, como se verifica da leitura dos vv.
acórdãos da apelação e dos embargos declaratórios.

Com efeito, “não ocorre omissão quando o acórdão deixa de
responder exaustivamente a todos os argumentos invocados pela parte,
certo que a falha deve ser aferida em função do pedido, e não das razões
invocadas pelo litigante. Não há confundir ponto do litígio com argumento
trazido à colação pela parte, principalmente quando, para a solução da lide,
bastou o exame de aspectos fáticos, dispensando o exame da tese, por
mais sedutora que possa parecer. Se o acórdão contém suficiente
fundamento para justificar a conclusão adotada, na análise do ponto do litígio,
então objeto da pretensão recursal, não cabe falar em omissão, visto que a
decisão está completa, ainda que diversos os motivos acolhidos seja em
primeira, seja em segunda instância. Os embargos declaratórios devem
referir-se a ponto omisso ou obscuro da decisão e não a fatos e argumentos
mencionados pelas partes” (Embargos n. 229.270, de 24.5.77, 1º TAC – SP,
Rel. Juiz Márcio Bonilha, in “Dos Embargos de Declaração”, Sônia Márcia
Hase de Almeida Baptista, 2ª ed., Ed. Revista dos Tribunais).

Sobreleva notar que, ao tribunal toca decidir a matéria
impugnada e devolvida. A função teleológica da decisão judicial é a de
compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária,



tampouco destina-se a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como
se laudo pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia,
observada a res in iudicium deducta .

Como bem salientado pela ilustre representante do Ministério
Público Federal no parecer ofertado, \"não há, pois, que se falar em omissão
no acórdão recorrido. Tratou da questão trazida em juízo e requerida pela
parte autora. Não considerou obrigação do proprietário o isolamento da área
de sua propriedade para efeito de reserva legal e área de preservação
permanente, não considerou responsável por danos à natureza, nem
tampouco imputou obrigação de regenerar o meio degradado, obrigação esta
que seria do Poder Público \" (fl. 212).

De outra parte, alega o Parquet estadual que \"o defendido in
casu é o fato de o recorrido não legar a efeito a recomposição, partindo-se
do raciocínio de que à luz do art. 16 malferido, a reserva legal deve existir e,
assim, todo proprietário se sujeita à limitação. Impõe-se compreender aqui
que a manutenção do dano equivale ao próprio dano, pois, (...) não fosse
desse modo, mui confortável a situação do adquirente, que veria desonerada
a terra dos limites legais caso viesse desmatada, e isto não é verdade. A
aquisição não vem alterar o dever de o novo proprietário manter a reserva
legal, pois esta, por força de lei, pré-existia ao seu ato de comprar e a
aquisição fê-lo assumir os ônus ligados ao imóvel. Qualquer outro
entendimento admitirá, por óbvio, o desaparecimento quase completo das
reservas florestais e esta não é a finalidade da lei, a qual tem por escopo
preservar um mínimo suficiente à nossa própria sobrevivência\" (fl. 181).

De outra parte, consoante se pode observar pela leitura da
narrativa supra e pelo minucioso exame dos elementos de convicção
reunidos nos autos, bem como das regras e princípios que norteiam a
proteção ao meio ambiente no Direito pátrio, assiste razão ao recorrente
quanto à legitimidade passiva do requerido.



No que tange à existência da reserva legal por determinação
do legislador, é de bom conselho registrar que não há controvérsia. O que se
discute nos presentes autos, repita-se, é a legitimidade do adquirente do
imóvel rural pela proteção ambiental.

A proteção ao meio ambiente, em contraposição ao clássico
direito de propriedade, reveste-se de sensíveis peculiaridades, diante da
evidente necessidade de garantia da sobrevivência de um meio ambiente
saudável nos dia atuais.

Com efeito, desde o início do século passado, o Estado
Brasileiro vem se preocupando em editar normas que promovam o equilíbrio
ambiental, razão pela qual a proteção das florestas já estava positivada
desde 1934, com o Decreto n. 23.793, de 23 de janeiro desse ano.

O artigo 16 do \"Novo Código Florestal\", Lei n. 4.771, de 15 de
setembro de 1965, dispõe que deve ser excluída da exploração econômica
da chamada reserva legal, constituída por 20% de todas \"as florestas de
domínio privado\".

Ora, como está explícito na legislação acima mencionada, a
reserva legal, em qualquer propriedade, incluída a da recorrente, não pode
ser objeto de exploração econômica, de maneira que, ainda que se não dê o
reflorestamento imediato, referidas zonas não podem servir como
pastagens.

Nesse contexto, indiscutível a legitimidade passiva do
adquirente do imóvel rural para a presente ação civil pública, na qual
pretende o douto Órgão Ministerial o isolamento \"em local a sua escolha em
área equivalente a 20% da superfície do total dos lotes que compõe, a
propriedade \" (fl. 06). Aquele que perpetua a lesão ao meio ambiente
cometida por outrem está, ele mesmo, praticando o ilícito.


Mais a mais, dispõe o § 2º, do artigo 16, do Código Florestal
que:

\" Art. 16.

§ 2º. A reserva legal, assim entendida a área de, no
mínimo 20% de cada propriedade, onde não é permitido o corte
raso, deverá ser averbada à margem da inscrição de matrícula
do imóvel no registro de imóveis competente, sendo vedada a
alteração de sua destinação nos casos de transmissão, a
qualquer título, ou de desmembramento da área\".

É de elementar inferência, dessarte, que a obrigação de
conservação é automaticamente transferida do alienante ao adquirente,
independentemente deste último ter responsabilidade pelo dano ambiental.

Mais a mais, a doutrina tem entendido, à luz do dispositivo
suso referido, que a manutenção da área destinada à reserva legal é
obrigação propter rem, ou seja, decorre da relação existente entre o devedor
e a coisa, de modo que o ônus de conservação do imóvel é
automaticamente transferido do alienante ao adquirente, independentemente
deste último ter responsabilidade pelo dano ambiental.

Eventual prejuízo deverá ser discutido, por meio de ação
própria entre o adquirente e o alienante que efetivamente provocou o dano.

Oportuno ressaltar que não buscou a ação civil pública, que
culminou com a interposição do presente recurso especial, impor à
recorrente a obrigação de reflorestamento, mas sim a abstenção de
utilização da zona destinada à \"reserva legal\', isolando-a do acesso do gado.

Nessa linha de raciocínio, vale mencionar o seguinte aresto da
colenda Segunda Turma deste Sodalício, cuja relatoria coube a este
signatário:



\"RECURSO ESPECIAL. FAIXA CILIAR. ÁREA DE


PRESERVAÇÃO PERMANENTE. RESERVA LEGAL.
TERRENO ADQUIRIDO PELO RECORRENTE JÁ
DESMATADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO

ECONÔMICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
OBRIGAÇÃO PROPTER REM. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA.

As questões relativas à aplicação dos artigos 1º e 6º da
LICC, e, bem assim, à possibilidade de aplicação da
responsabilidade objetiva em ação civil pública, não foram
enxergadas, sequer vislumbradas, pelo acórdão recorrido.

Tanto a faixa ciliar quanto a reserva legal, em qualquer
propriedade, incluída a da recorrente, não podem ser objeto de
exploração econômica, de maneira que, ainda que se não dê o
reflorestamento imediato, referidas zonas não podem servir
como pastagens.

Não há cogitar, pois, de ausência de nexo causal, visto
que aquele que perpetua a lesão ao meio ambiente cometida
por outrem está, ele mesmo, praticando o ilícito.

A obrigação de conservação é automaticamente
transferida do alienante ao adquirente, independentemente
deste último ter responsabilidade pelo dano ambiental.

Recurso especial não conhecido \" (REsp n. 343.741/PR,
Rel. Min. Franciulli Netto, DJU 07.10.2002).

Diante desses fundamentos, forçoso concluir que não merece



prosperar a orientação esposada no v. acórdão recorrido no sentido da
ilegitimidade passiva ad causam do recorrente, razão por que efetivamente
foram violados os dispositivos de lei federal apontados, a ensejar o
provimento do recurso.

Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para
afastar a ilegitimidade passiva ad causam do requerido e determinar o
retorno dos autos à Corte de origem para exame das demais questões
envolvidas na demanda.

É como voto.

Ministro FRANCIULLI NETTO, Relator



CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA


Número Registro: 1999/0048593-9 RESP 217858 / PR
Números Origem: 374209 3742098 9394
PAUTA: 28/10/2003 JULGADO: 04/11/2003
Relator
Exmo. Sr. Ministro FRANCIULLI NETTO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FRANCIULLI NETTO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
Secretária
Bela. BÁRDIA TUPY VIEIRA FONSECA
AUTUAÇÃO
RECORRENTE
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
FIORINALDO NICOLETTI
ELIZETE SANDRA SIMÕES DOS ANJOS

INTERES. : ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE MARINGA -
ADEAM
ADVOGADO : ALBERTO CONTAR

ASSUNTO: AÇÃO -CIVIL PÚBLICA

CERTIDÃO

Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na
sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

\"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do
voto do Sr. Ministro-Relator.\"
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Eliana Calmon votaram com

o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.
O referido é verdade. Dou fé.

Brasília, 04 de novembro de 2003

BÁRDIA TUPY VIEIRA FONSECA
Secretária

(STJ – 2ª Turma - RECURSO ESPECIAL Nº 217.858 -PR (1999/0048593-9) - RELATOR : MINISTRO FRANCIULLI NETTO – JULGADO EM 02/11/2003)




Responsável:

 

   

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