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Ação Civil Pública- Queimadas.
ACORDO - título executivo extrajudicial - MPE, MPF E MPT e Usina de Álcool - questões ambientais, trabalhistas e indígenas (Dourados - MS).
ACP - AMBIENTAL - POLUIÇÃO - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL
ACP - apurar a forma como vem ocorrendo a destinação final das lâmpadas fluorescentes - dano ao meio ambiente(Rio Grande do Sul)
ACP - irregularidades na conservação de imóvel tombado(Porto Alegre-RS)
ACP - liberação ilegal de pesca (Porto Alegre-RS)
ACP - liminar - ilhas antropizadas e urbanizadas - inviabilização de aplicação dos regimes restritivos das Zonas de Parque Natural(Porto Alegre-RS)
AR- Accion de Amparo- glifosato- suspencion.
br - Denúncia - proibição funcionamento carvoaria sem licença (Camapuã-MS)
br - Denúncia - proibição funcionamento carvoaria sem licença (Camapuã-MS).doc
BR - Ação Cautelar. Interdição Judicial. Defesa do patrimônio Cultural (TJMG)
BR - Ação Civil Pública - ACP - Ação Civil Pública de obrigação de fazer e obrigação de não fazer c/c indenização por dano moral.... - Boa Vista - Roraima
BR - Ação Civil Pública - instalação de PCHs - licenciamento fracionado - impossibilidade - necessidade de estudo dos impactos cumulativos (MPMG)
BR - AÇÃO CIVIL PUBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA MUNICIPIO DE BARREIROS
BR - AÇAO CIVIL PUBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA MUNICIPIO DE SANTA ISABEL-GO
BR - AÇÃO CIVIL PUBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO-GO
BR - Ação Civil Publica com Pedido de Liminar em face da ACRISSUL em decorrência poluição sonora
BR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA com PEDIDO DE LIMINAR Em face do ESTADO DE RONDÔNIA
BR - AÇÃO CIVIL PUBLICA CONTRA MUNICIPIO DE BAURU-SP
BR - AÇAO CIVIL PUBLICA CONTRA MUNICIPIO DE SANTA ISABEL - GO
BR - AÇÃO CIVIL PUBLICA CONTRA MUNICIPIO DE SELVIRIA-MS
BR - AÇÃO CIVIL PUBLICA CONTRA MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MS
BR - AÇÃO CIVIL PUBLICA CONTRA QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS
BR - Ação Civil Pública de Responsabilidade por Dano causado ao Meio Ambiente Município de Apodi/RN
BR - AÇÃO CIVIL PUBLICA POR IMPROBIDADE CONTRA PREFEITO DE JEQUITINHONHA-MG
BR - Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei n° 11.591, de 03 de abril de 2001, Estado do Rio Grande do Sul
BR - ACP - Anulação de Licença. PCH. Serra das Agulhas. (MPMG)
BR - ACP - apuração condições e necessidades parques públicos de lazer(MP-MG)
BR - ACP - atos de improbidade administrativa - meio ambiente (MP-MG)
br - ACP - Construção Área de Proteção Ambiental Guaratuba (Paraná-PR)
br - ACP - Construção Bacia Rio Paranaguá (Paranaguá-PR)
br - ACP - Construção Rodovia em APP Floresta Atlântica (Paraná-PR)
br - ACP - contaminação de rios na Bacia Paranaguá - atividade petrolífera (Paranaguá-PR)
br - ACP - Danos ambientais - Ato de improbidade administrativa construção de rodovia em APP (Parana
br - ACP - Danos Ambientais - Ato Improbidade Administrativa Ambiental - Falta PGRS - Resíduos em at
