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A??o Civil P?blica- Queimadas.
ACORDO - t?tulo executivo extrajudicial - MPE, MPF E MPT e Usina de ?lcool - quest?es ambientais, trabalhistas e ind?genas (Dourados - MS).
ACP - AMBIENTAL - POLUI??O - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - REGISTRO NA MATR?CULA DO IM?VEL
ACP - apurar a forma como vem ocorrendo a destina??o final das l?mpadas fluorescentes - dano ao meio ambiente(Rio Grande do Sul)
ACP - irregularidades na conserva??o de im?vel tombado(Porto Alegre-RS)
ACP - libera??o ilegal de pesca (Porto Alegre-RS)
ACP - liminar - ilhas antropizadas e urbanizadas - inviabiliza??o de aplica??o dos regimes restritivos das Zonas de Parque Natural(Porto Alegre-RS)
AR- Accion de Amparo- glifosato- suspencion.
br - Den?ncia - proibi??o funcionamento carvoaria sem licen?a (Camapu?-MS)
br - Den?ncia - proibi??o funcionamento carvoaria sem licen?a (Camapu?-MS).doc
BR - A??o Cautelar. Interdi??o Judicial. Defesa do patrim?nio Cultural (TJMG)
BR - A??o Civil P?blica - ACP - A??o Civil P?blica de obriga??o de fazer e obriga??o de n?o fazer c/c indeniza??o por dano moral.... - Boa Vista - Roraima
BR - A??o Civil P?blica - instala??o de PCHs - licenciamento fracionado - impossibilidade - necessidade de estudo dos impactos cumulativos (MPMG)
BR - A??O CIVIL P?BLICA com PEDIDO DE LIMINAR Em face do ESTADO DE ROND?NIA
BR - A??o Civil P?blica de Responsabilidade por Dano causado ao Meio Ambiente Munic?pio de Apodi/RN
BR - A??O CIVIL PUBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA MUNICIPIO DE BARREIROS
BR - A??O CIVIL PUBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA MUNICIPIO DE S?O SIM?O-GO
BR - A??o Civil Publica com Pedido de Liminar em face da ACRISSUL em decorr?ncia polui??o sonora
BR - A??O CIVIL PUBLICA CONTRA MUNICIPIO DE BAURU-SP
BR - A??O CIVIL PUBLICA CONTRA MUNICIPIO DE SELVIRIA-MS
BR - A??O CIVIL PUBLICA CONTRA MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MS
BR - A??O CIVIL PUBLICA CONTRA QUALIX SERVI?OS AMBIENTAIS
BR - A??O CIVIL PUBLICA POR IMPROBIDADE CONTRA PREFEITO DE JEQUITINHONHA-MG
BR - A??o Direta de Inconstitucionalidade contra Lei n? 11.591, de 03 de abril de 2001, Estado do Rio Grande do Sul
BR - A?AO CIVIL PUBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA MUNICIPIO DE SANTA ISABEL-GO
BR - A?AO CIVIL PUBLICA CONTRA MUNICIPIO DE SANTA ISABEL - GO
BR - ACP - Anula??o de Licen?a. PCH. Serra das Agulhas. (MPMG)
BR - ACP - apura??o condi??es e necessidades parques p?blicos de lazer(MP-MG)
BR - ACP - atos de improbidade administrativa - meio ambiente (MP-MG)
